CÁLCULO DO FUNDO DE COMÉRCIO
INTRODUÇÃO
O Fundo de Comércio de uma empresa é, basicamente, o valor da carteira de clientes e do volume de seu faturamento; é também aquele valor, acima do valor do patrimônio líquido, que a empresa possui pela capacidade de gerar lucros.
O Fundo de Comércio pode ser resultante da existência de bens intangíveis (ativos), ou seja, que não possui substância corpórea, mas que são valiosos, e não estão reconhecidos nos demonstrativos contábeis, podemos citar: nome comercial, ponto comercial, tradição ou reputação comercial, rede de relacionamento, localização geográfica, qualificação dos empregados, condições monopolísticas, legislação privilegiando setor, e outras condições que resultam em geração de lucros.
Desta forma, em uma negociação comercial ou disputa judicial/legal, além dos valores registrados nos demonstrativos contábeis, devem ser reconhecidos os valiosos bens intangíveis, que representam a capacidade de gerar riquezas.
O mercado reconhece como “Goodwill“, a diferença entre o valor pago em uma negociação e o valor patrimonial ou contábil da empresa adquirida. Em disputa judicial, os juristas entendem como Goodwill, o valor que uma empresa tem acima de seu Patrimônio Líquido, avaliado a preços de mercado, que representa a capacidade de geração de lucros ou riquezas, apurado com base nos resultados anteriores.
A metodologia que foi utilizada para o cálculo deste valor baseou-se nos trabalhos elaborados pelos engenheiros Fernando Guilherme Martins e José Carlos Pellegrino, depois aperfeiçoados pelos engenheiros Anson Marston e Thomas R. Agg, que consideram prováveis lucros futuros para um período de 03 anos, capitalizados à uma taxa mensal de juros e correção monetária, como sendo o valor do Fundo de Comércio.
Na caracterização de Fundo de Comércio, destacam-se dois elementos fundamentais: um formal, cuja tarefa é organizar e coordenar os diversos elementos do fundo; o outro, material, que consiste no conjunto de bens e valores, corpóreos e incorpóreos, indispensáveis à exploração do negócio.
De todos os elementos do Fundo de Comércio, o mais importante é, sem dúvida, a clientela, componente imponderável mas fundamental da atividade do comerciante, não se concebendo que possa existir Fundo de Comércio onde não existe clientela. A mensuração da clientela baseia-se nos resultados obtidos, fruto das vendas da empresa, utilizando-se os recursos disponíveis. Quanto menor forem as vendas, menor será o valor do Fundo de Comércio. Se as vendas aumentam, aumenta o valor comercial da empresa.
Fundo de Comércio não é uma coisa, por mais amplo que se queira ser ao defini-la, mas um fato, sujeito a algumas leis, mais ou menos constantes, como a do costume humano, do mínimo meio pelo qual as relações de proximidade entre o cliente e o estabelecimento, a localização deste, etc., têm uma certa eficácia, mas em substância, nada mais do que uma esperança fundada sobre uma probabilidade. Portanto, através de um tratamento estatístico do passado e de uma metodologia de correlação, procura-se prever um futuro próximo e a probabilidade de continuidade dos resultados, mantendo-se, no mínimo, os mesmos padrões comerciais atuais. A possibilidade de redução ou aumento no montante comercializado pela empresa dependerá, no entanto, das habilidades e competências dos administradores.
Fundo de Comércio tem uma relação estreita com a probabilidade de que os clientes tradicionais voltem ao mesmo ponto comercial, e na mesma frequência com que costumam fazer. Cabe ao gerente de qualquer estabelecimento comercial, através de seu esforço, tornar conhecido o ponto comercial daqueles que com ele (o ponto comercial) transijam. Portanto, é, sobretudo, a clientela e o ponto.
Nossa atribuição, portanto, como empresa de avaliações é a conversão desses conceitos abstratos em números. Por conseguinte, deve focalizar o Fundo de Comércio sob um prisma mercantilista. E sob este aspecto deve ser analisada a probabilidade de lucros futuros, tendo em vista os resultados passados.
O Fundo de Comércio, também conhecido como “Goodwill”, representa o valor da empresa não reconhecido nos seus demonstrativos contábeis.
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Pelo método a ser utilizado, o Fundo de Comércio se traduz nos lucros capitalizados e transpostos a época do Laudo, considerando-se que os mesmos sejam auferidos de forma continuada. Estas condições são representadas pela seguinte expressão: